| Número: 15/2025 | |||||
| Data: | 28/05/2025 | ||||
| Fundo: | Condescom | ||||
| Súmula: | REGULAMENTA A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO CONDESCOM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO-PR, BEM COMO INSTITUI REGRAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Tipo: | Resolução | Arquivo: | |||
| Número: 15/2025 | |||||
| Data: | 28/05/2025 | ||||
| Fundo: | Condescom | ||||
| Súmula: | REGULAMENTA A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO CONDESCOM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO-PR, BEM COMO INSTITUI REGRAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Tipo: | Resolução | Arquivo: | |||