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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) emitiu ofÃcio alertando para a regularização dos órgãos partidários municipais e estaduais no Cadastro Nacional da Pessoa JurÃdica (CNPJ). No documento, a diretora geral do TRE, Ana Flora França e Silva lembra que a regularização deve ser feita até 30 dias após a notificação dos partidos.
O comunicado foi encaminhado a todas as secretarias judiciárias dos Tribunais Regionais Eleitorais e os Cartórios Eleitorais vinculados para que notifiquem os partidos polÃticos que estão sem o número de CNPJ.Várias legendas da região da Comcam se encontram em situação irregular.  A lista completa pode ser encontrada no link: justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-orgaos-partidarios-sem-cnpj-consolidado.
O objetivo, segundo o TRE, é buscar a regularização de representações partidárias que não possuem o número de CNPJ declarado no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias da Justiça Eleitoral e, em especial, a fim de evitar problemas durante as eleições municipais de 2016.
Assessoria Acamdoze
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