O volume de dinheiro que retornou aos cofres públicos decorrente de sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) atingiu cerca de R$ 9,35 milhões no ano de 2015. Recorde histórico, o montante representa um crescimento de 116% sobre o ano anterior, que somou recolhimento de R$ 4,35 milhões, e de quase 1.191% sobre o ano de 2006, quando o levantamento passou a ser feito.

Apurados pela Diretoria de Execuções (DEX), os números se referem às determinações dos órgãos colegiados do TCE-PR (Pleno, Primeira e Segunda Câmaras) impondo devolução de dinheiro mal empregado pelos gestores municipais ou estaduais e também por entidades privadas que utilizam recursos públicos. Também entram no cálculo as multas administrativas aplicadas pelo Tribunal com base em sua Lei Orgânica (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, o aumento dos valores recolhidos é resultado das ações e medidas administrativas adotadas pelo TCE nos últimos anos. Entre essas medidas se destacam a disponibilização na internet do Cadastro de Inadimplentes (Cadin); o envio das guias para recolhimentos aos penalizados, facilitando em muito o pagamento das sanções; e a disponibilização de Certidão de Pendências aos jurisdicionados, que evidencia, de forma clara, quais as sanções ainda estão em aberto.

 

Certidão

O diretor de Execuções do TCE-PR, Marcelo Lopes, também destaca a disponibilização de uma Certidão do Tribunal de Contas em que constam todas as sanções, inclusive as pecuniárias, que o jurisdicionado tem junto ao órgão de controle. Outro ganho com a implantação dessa certidão foi a rapidez na consulta, com a disponibilização online, na internet, que reduziu em cerca de 1.000 processos instaurados em um ano para a obtenção dessa informação.

Também foi implantada na rotina de trabalho dos analistas da DEX a verificação de todos os recolhimentos efetivados à Secretaria de Estado da Fazenda. Antes, esses recursos só eram processados como recolhimento quando informado pelo penalizado, por meio do processo eletrônico.

Além disso, o TCE-PR implantou diversas ferramentas que facilitam o acompanhamento e a cobrança das sanções que impõe. Entre elas estão: a divulgação de uma agenda de obrigações, que inclui relação de créditos a serem cobrados, débitos a serem pagos e determinações; e sistemas de consulta de pendências para pessoa física.

 

Atualização das multas

Do volume recorde de R$ 9.348.245,15 registrado no ano 2015, o maior percentual (aproximadamente 67%) retornou ao cofre do Estado. Os outros 25% foram recolhidos aos municípios paranaenses. Do valor total, aproximadamente 92% se referem à restituição aos municípios e ao Estado, de dinheiro desviado ou mal empregado pelos gestores. Os 8% restantes são relativos ao pagamento de multas, cujos recursos são destinados ao Fundo Especial de Controle Externo do TCE-PR.

Outra medida que deverá ter maior impacto nos próximos anos é a atualização das multas aplicadas pelo Tribunal aos gestores que cometem irregularidades. Após um estudo nacional, que comprovou defasem do Paraná em relação a outros Estados, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Complementar 168/14, que corrige em até 418% os valores das sanções administrativas aplicadas pelo TCE-PR.

Fonte: Tribunal de Contas do Paraná