A Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) realiza do dia 23 a 25 de maio em Curitiba, no Caravelle Palace Hotel, curso de formação e qualificação para vereadores. Os valores das inscrições são os seguintes: 1 Inscrição R$500; três ou mais, R$ 450 cada. Para Câmaras filiadas a Abracam o valor é R$400. As inscrições podem ser feitas no endereço: www.institutoaprimore.com.br.

A carga horária será de 22 horas, o curso tem como objetivo formar e qualificar vereadores para o exercício do mandato parlamentar, através de conhecimentos teóricos e práticos necessários para o bom desempenho de suas  funções precípuas (legislativa,fiscalizadora,julgadora,auxiliar,planejar e social), e consequentemente melhorar os resultados efetivos de atendimento às necessidades da população nos municípios.

Conteúdo programático

MÓDULO I:
Funções da Câmara Municipal e Papel dos Vereadores:

Formação Política do Brasil e Organização do Estado.

Um breve apanhado sobre a formação política do Brasil e a organização do Estado, especificamente o que diz respeito aos municípios.

Funções da Câmara Municipal

Trabalhar as Funções da Câmara Municipal: Legislar, Fiscalizar, Julgar e      as demais funções Complementares ( planejar, social, auxiliadora, cívica, institucional, historiadora e administrativa).

MÓDULO II:
Ferramentas de Trabalho do Legislativo Municipal

Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, Leis Orçamentárias

Discorrer sobre a importância da Lei Orgânica e do Regimento Interno no trabalho da Câmara Municipal, e esclarecer os principais temas que devem constar na LOM e no RI, para o bom andamento dos assuntos do município e do devido processo legislativo. Discorrer também sobre  as leis orçamentárias como instrumento de planejamento e de fiscalização.

Processo Legislativo e Técnica Legislativa

Promover a capacitação sobre as fases do devido  Processo Legislativo, (inaugural, constitutiva que é dividida em duas – legislativa, executiva – e a fase conclusiva.),Técnica Legislativa, Comissões permanentes e temporárias, discussão, votação, veto,promulgação e publicação.

Comissão Parlamentar de Inquérito e Processante

Promover a capacitação sobre os procedimentos para criação, procedimento, investigação e relatório final das Comissões Parlamentares de Inquérito e processo de cassação de mandato nos termos do decreto lei 201/67

MÓDULO III:
Opinião Pública e Comportamento Político

Opinião Pública e Comportamento Político

Levar informações relevantes, para o entendimento dos diferentes perfis de  eleitores no cenário eleitoral, o papel dos formadores de opinião e dos meios de comunicação de massa e seus impactos nas eleições.

Comunicação de mandato

Capacitar os participantes quanto à importância da comunicação de suas ações durante o mandato nos diversos meios de comunicação, e a importância de ajustar a linguagem de acordo com o perfil do interlocutor.

Ética na vida pública e empreendedorismo

Proporcionar reflexões de grande importância para a atuação dos parlamentos municipais dentro dos princípios constitucionais, fomentar o desenvolvimento local através de ações empreendedoras com pensamento na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Assessoria Acamdoze