Assessoria Acamdoze

Com a aprovação pelo Senado, no dia 15 deste mês, do megaleilão do pré-sal, a Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), será contemplada com R$ 36.746.667,67 milhões.  O projeto de lei determina as regras de rateio entre União (67%), estados (15%) e municípios (15%). O Rio de Janeiro tem direito a uma parcela especial de 3%. A matéria já, inclusive, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O montante destinado a cada município é baseado no quantitativo populacional. O presidente da Comcam, Edenilson Miliossi, prefeito de Barbosa Ferraz, destacou que a divisão dos recursos é uma vitória aos municípios. “Há algum tempo os municípios vêm sofrendo com a queda de arrecadação e do repasse do FPM. E os gastos só vêm aumentando, inclusive com os prefeitos tendo que arcar com responsabilidades que são do governo federal para dar continuidade a programas. Felizmente, saímos vitoriosos dessa luta”, falou.

Os recursos deverão ser repassados aos municípios ainda neste ano. Miliossi afirmou que o dinheiro irá desafogar os municípios, que sofrem com o orçamento enxuto. Barbosa Ferraz, por exemplo, irá receber R$ 1.324.204,24 do pré-sal. “Estamos aguardando com muita expectativa o repasse. Como sabemos, no fim de ano as despesas aumentam ainda mais com o pagamento do 13º salário aos servidores complicando ainda mais a situação financeira dos pequenos municípios. Este dinheiro vai chegar em uma boa hora aos municípios”, ressaltou.

O presidente lembrou que prefeitos de várias partes do país, inclusive da região vinham cobrando já há algum tempo do governo federal medidas para o aporte financeiro aos municípios. A cobrança foi reforçada por Miliossi e outros prefeitos da Comcam durante a XXII Marcha a Brasília, em abril deste ano e em recente encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Segundo estimativa do governo, o potencial de arrecadação do leilão do pré-sal é de R$ 106,5 bilhões. Desse montante, será descontado o valor devido à Petrobras (R$ 33,6 bilhões). Os R$ 73 bilhões restantes serão partilhados entre União (R$ 48,9 bilhões), estados e Distrito Federal (R$ 10,95 bilhões) e municípios (R$ 10,95 bilhões). O RJ, na condição de produtor, ficará com um extra de R$ 2,19 bilhões. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro.

A lei exige que os estados e o Distrito Federal terão que utilizar o dinheiro exclusivamente para investimentos e quitação de despesas previdenciárias com servidores públicos e débitos com o Regime Geral da Previdência Social. No caso dos municípios, a aplicação será limitada a investimentos e gastos previdenciários, mas não há uma condicionante. Ou seja, os prefeitos poderão decidir livremente como usar os recursos e não existirá prioridade para custeio de despesas com Previdência.

QUANTO CADA MUNICÍPIO IRÁ RECEBER

Altamira do Paraná – R$ 993.153,18

Araruna – R$ 1.655.255,30

Barbosa Ferraz  - R$ 1.324.204,24

Boa Esperança – R$ 993.153,18

Campina da Lagoa – R$ 1.655.255,30

Campo Mourão – R$ 4.965.765,91

Corumbataí do Sul – R$ 993.153,18

Engenheiro Beltrão – R$ 1.655.255,30

Farol – R$ 993.153,18

Fênix – R$ 993.153,18

Goioerê – R$ 2.317.357,42

Iretama – R$ 1.324.204,24

Janiópolis - R$ 993.153,18

Juranda – R$ 993.153,18

Luiziana – R$ 993.153,18

Mamborê- R$ 1.655.255,30

Moreira Sales – R$ 1.324.204,24

Nova Cantu – R$ 993.153,18

Peabiru – R$ 1.655.255,30

Quarto Centenário – R$ 993.153,18

Quinta do Sol – R$ 993.153,18

Rancho Alegre d'Oeste - R$ 993.153,18

Roncador – R$ 1.324.204,24

Terra Boa – R$ 1.986.306,36

Ubiratã – R$ 1.986.306,36

Total: R$ 36.746.667,67