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A prefeita de Juranda, Leila Amadei (PSD), decidiu pelo cancelamento de uma licitação para contratação de empresa para o fornecimento de materiais médicos e insumos hospitalares para a Secretaria de Saúde do município. O certame, realizado em 2019, tinha valor máximo de R$ 293,3 mil. A licitação já havia sido suspensa pelo município após cautelar do TCE.

A liminar havia sido concedida pelo Tribunal em razão de denúncia formulada pela SOS Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda, empresa que participou do certame. A denunciante apontou três possíveis falhas no edital: ausência de critério de atualização monetária em caso de pagamentos atrasados pela administração municipal; julgamento pelo menor preço por lote sem a devida justificativa; e exigência de cópia autenticada do contrato social como requisito de credenciamento e habilitação jurídica.

De acordo com o Tribunal, todos os itens apontados tinham potencial de ferir a Lei de Licitações, concedendo liminar para suspensão do processo. Após receber a notificação da medida cautelar, a prefeitura de Juranda cancelou o certame, resultando no encerramento do processo por perda de objeto de julgamento.

 

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