A Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze) alerta as escolas interessadas a participar do seu 1º Concurso de Desenho e Redação sobre Portais da Transparência quanto aos prazos para inscrição. A data limite para participação é a seguinte: envio da ficha de participação da ...

Os gestores municipais devem se atentar para não perderem o prazo de resposta ao pedido de informação do cidadão, referente à Lei de Acesso à Informação (LAI). Os Municípios têm até 20 dias de prazo, podendo ser prorrogado por mais 10, mediante devida comunicação ao requerente da informação. Conh...

A versão digital do livro Contabilidade Eleitoral – Aspectos Contábeis e Jurídicos das Prestações de Contas Eleitorais de 2016 está disponível e pode ser baixado pelos gestores municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o material do Conselho Federal de Contabilidade (CFC...

Entre as novidades da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) há uma alteração na aplicação do Fundo Partidário que estipula um valor maior a ser investido no incentivo à participação feminina na política. De acordo com o novo texto do artigo 44, inciso V, da Lei nº 9.096/95, pelo menos 5% do t...

As prefeituras brasileiras receberam o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nessa segunda-feira (20). Com montante um pouco maior que o esperado, o valor a ser partilhado entre os governos locais será de R$ 1.632.773.120,62, considerando a retenção constitucional destinad...

Após 12 anos - 3 mandatos consecutivos- como vereador, o presidente da Câmara Municipal de Mamborê, Dirlei Martins Pereira (PR), renunciou ao mandato político. Sua última sessão presidindo o Legislativo aconteceu nessa segunda-feira (20). Ele se afasta das atividades políticas por problemas de sa...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece o tratamento ao agressor em crime contra idoso. O texto altera diversos artigos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para garantir maior proteção ao idoso vítima de agressão. A proposta proíbe a aplica...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, entregou na quarta-feira (15), a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. A relação elaborada pelo órgão...

Com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 - 13.165/2015 -, os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano deverão ficar atentos aos limites de gastos durante a campanha eleitoral. As tabelas com os valores por Município estão anexadas na Resolução...

O corte de 4.307 cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Federal foi anunciado pelo ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. Além disso, 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de livre provimento, serão convertidos em...