As prefeituras brasileiras recebem nesta segunda-feira (30), o repasse do 3º decêndio do mês de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o montante a ser transferido será de R$ 1.866.619.983,92, já descontada a retenção do Fundo d...

Decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Contas serve de alerta aos atuais prefeitos paranaenses neste ano de eleições municipais: a extrapolação do limite legal de gastos com publicidade pode levar à desaprovação das contas dos gestores. Na sessão de 28 de abril, o Pleno do TCE-PR negou, por una...

Os vereadores interessados têm até a próxima segunda-feira (30) para protocolar requerimentos para serem apresentados durante 155ª Assembleia Geral Ordinária da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze). O evento será realizado no dia 4 de junho, a partir das 9 horas. Os r...

A vereadora de Luiziana, Cristina Aparecida dos Santos apresentou projeto de lei na Câmara de Vereadores que dispõe sobre a coleta para reutilização ou reciclagem de óleo de cozinha já utilizado em estabelecimentos comerciais do município. A lei, que ainda será votada na Câmara, determina que res...

As mudanças introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015) refletiram na Lei das Eleições (Lei 9504/1997), na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) e no Código Eleitoral (Lei 4737/1965). As novas regras tiram a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclu...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou os índices de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2016. A receita prevista para distribuição aos 399 municípios paranaenses, neste exercício, é de R$ 6,6 bilhões....

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 468.318.593,82, considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse abatimento, o montante a ser partilhado entre as prefeituras, nesta sexta-feira (20), chega a R$ 58...

O eleitorado na Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) encolheu 2% nos últimos quatro anos. O número é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme balanço da distribuição de eleitores por municípios, publicado no dia 12 deste mês. Segundo os dados, o número de eleitores e...

Viabilizar o cadastramento de dados de alvarás ou habitação de obras da construção civil – pelos gestores locais – para a transmissão à base da Receita Federal do Brasil (RFB) é objetivo de nova ferramenta em desenvolvimento. Segundo informações da própria RFB, o Sistema de Cadastramento de Obra ...

O vereador de Farol, Genivaldo Ferreira (PSD) requereu ao Executivo o cumprimento da lei municipal, nº 746/2015, que instituiu o dia 18 de maio no município como o Dia de Combate a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “Cabe ao município, neste dia, realizar campanhas de consc...