A Câmara de Vereadores de Farol aprovou requerimento do vereador Genivaldo Ferreira (PSD) solicitando informações à prefeita do município, Angela Kraus (PSDB), referentes ao pagamento do 13º salários dos servidores públicos municipais. Apesar de o prazo para o pagamento do benefício ser ...

Até o momento 137 câmaras municipais do Paraná ainda não enviaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) informações sobre o resultado do julgamento das contas dos prefeitos referentes aos oito últimos exercícios financeiros. Das 399 casas legislativas do Estado, 202 já responderam o q...

O presidente da Câmara de Vereadores de Mamborê, Dirlei Martins Pereira (PR) fez nesta semana a prefeitura do município o repasse no valor de R$ 60 mil referente às sobras do Legislativo. A entrega do dinheiro, acompanhada também pelos vereadores Gumercindo dos Santos (PSC); Sandra da Silva ...

Se o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que altera a Lei do Simples Nacional for aprovado os entes federados perderão R$ 2,549 bilhões em 2017 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse montante poderá chegar a R$ 3,450 bilhões a partir de 2018. Os cálculos fora...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou em seu portal online uma minuta de resolução que trata da perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. O documento disponível para consulta visa a regulamentar o artigo 22-A da Lei 9.096/1995 dos Partidos Políticos. Sugestões sobre...

O relator do projeto de lei orçamentária para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou o corte de R$ 10 bilhões esperado no programa Bolsa Família. O programa teria R$ 28,2 bilhões no ano que vem, mas Barros afirmou que as fraudes apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e ...

A chamada reforma política se tornou realidade para as Eleições Municipais do próximo ano. Inúmeras mudanças atingem os pretensos candidatos, assim como o eleitorado. Com a sanção da Lei nº 13.165 pela presidente Dilma Roussef (PT), a reforma já está vigorando. Entre as mudanças, o pl...

A Câmara de Vereadores de Roncador aprovou nesta semana, em primeiro turno, por 5 votos a 4, projeto de lei que determina o transporte escolar gratuito a universitários da cidade com veículos da frota municipal. O projeto, de autoria do vereador Ronaldo Adriano Pereira dos Santos (PT), benefic...

Sancionada em junho deste ano em Farol, a lei municipal nº 738/2015, de autoria do vereador Genivaldo Ferreira (PSD), que institui a “Semana de Prevenção à Gravidez Precoce" no município, não vem sendo cumprida pela prefeita da cidade, Angela Kraus (PSDB). De acordo com o vereador, a lei d...

Em resposta a consulta formulada pela prefeita do Município de Califórnia (Norte), Ana Lúcia Mazeto Gomes, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclareceu que é possível a criação de programa específico de limpeza de locais públicos - como ruas e praças - por meio de lei m...