Carta de Serviços
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Sistema de Atas de Registro de Preço Online
Ferramenta que disponibiliza, de forma organizada e transparente, todas as atas de registro de preços firmadas pelo órgão, permitindo a consulta de fornecedores, valores, prazos de vigência e condições contratuais. Facilita o acompanhamento pelos cidadãos, empresas interessadas e órgãos de controle.
Diário Oficial Online
Publicação oficial que reúne todos os atos, portarias, decretos, leis, avisos, editais e demais informações de caráter público emitidas pelo órgão. Garante a transparência e a publicidade dos atos administrativos, sendo o meio oficial para comunicação legal com a sociedade.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
As publicações somente ocorrem após a assinatura da autoridade competente nos respectivos documentos.
Principais Etapas do Serviço
Após assinatura dos documentos, os mesmos são inseridos no sistema de editoração para publicação.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
O Diário é publicado diariamente
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 08/08/2025 14:39:28
Fale Conosco Online
Canal de comunicação oficial para que cidadãos, empresas e instituições encaminhem dúvidas, solicitações, sugestões, elogios ou reclamações. As mensagens recebidas são registradas e direcionadas ao setor responsável para análise e resposta.
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Não há.
Principais Etapas do Serviço
Denúncias e reclamações e outros podem ser formalizadas e encaminhadas pela plataforma oficial da CONDESCOM.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
30 (trinta) dias.
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