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A Câmara Municipal de Quinta do Sol, por meio de seu Presidente, declara, para os devidos fins que NÃO POSSUIU, E NÃO POSSUI, CONVÊNIOS RECEBIDOS OU REPASSADOS durante os anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data, não havendo registros de parcerias formais com órgãos ou entidades públicas ou privadas, tampouco transferência voluntária de recursos públicos por meio de convênios neste período.
Sendo a expressão da verdade, firmamos a presente declaração para fins de transparência pública e controle social.
Atualizado em: 13/03/2026
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