Para auxiliar os entes federados no fechamento das contas, a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma estimativa para as transferências constitucionais deste mês de dezembro. Dentre elas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Lei Kandir.

No último dia 30 de novembro, o governo federal anunciou um corte de gastos de R$ 12,9 bilhões para o Poder Executivo, os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público. Essa é a terceira vez no ano que o governo anuncia enxugamento de gastos não obrigatórios. Com o ano fiscal chegando ao fim, os gestores municipais se perguntam se haverá novos contingenciamentos de recursos.

Para o 1% do FPM de dezembro, a área de Estudos Técnicos prevê um repasse total de R$ 3,56 bilhões. O montante referente ao primeiro decêndio será o mais significativo: R$ 3,31 bilhões. Já o segundo decêndio deverá chegar a R$ 1,48 bilhão e o terceiro decêndio a R$ 1,85 bilhão. Os cálculos da CNM levam em conta o material disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em novembro deste ano.

A Confederação adianta aos gestores que a última parcela do FEX de dezembro será de aproximadamente R$ 122 milhões. Para a complementação do Fundeb, a entidade estima um repasse de R$ 553,5 milhões. Esse montante é destinado aos Municípios de apenas 10 Estados. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Os entes federados também devem receber R$ 32,2 milhões referentes à Lei Kandir.

 

Dados por Município

Além dos dados nacionais, a CNM elaborou estimativas por Município. Assim, os gestores interessados podem consultar quanto deverá ser depositado na conta da prefeitura este mês de dezembro para essas quatro transferências. Os dados de cada município pode ser visto no seguinte link: http://www.cnm.org.br/informe/estimativa_2015

 Fonte: Agência CNM