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O CONDESCOM – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão, por meio de seu representante legal infra-assinado, vem, por meio desta, declarar para os devidos fins de controle e fiscalização pública, em especial para atendimento às exigências dos órgãos de controle externo e da legislação vigente sobre a transparência na administração pública, que:
Não possui e não possuía, em seu quadro funcional, quaisquer estagiários vinculados ao consórcio durante os exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data do exercício de 2025.
Declara, ainda, que não foram firmados contratos, termos de compromisso, convênios ou instrumentos similares com instituições de ensino ou entidades intermediadoras de estágio nesse período, bem como não há previsão de inclusão de estagiários nos quadros temporários ou permanentes até a presente data.
Por ser verdade e para que surta os efeitos legais cabíveis, firmamos a presente declaração.
Atualizado em: 20/05/2025