Seis analistas de controle iniciaram na quarta-feira (8), pelos municípios de  Cambira (Norte) e Paula Freitas (Sul), as auditorias in loco do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Divididos em duas equipes, esses profissionais estão auditando a folha de pagamento nos dois municípios.

Neste ano, o TCE fará auditorias em 100 municípios paranaenses, previamente selecionados de acordo com indicadores e critérios técnicos. Algumas prefeituras serão incluídas em mais de uma auditoria temática. No total, 52 analistas e técnicos de controle participam do trabalho. Antes de sair a campo, os profissionais elaboraram a Matriz de Planejamento, documento em que são formuladas as questões que deverão estar respondidas na conclusão do trabalho.

As auditorias vão avaliar cinco áreas essenciais da administração municipal: saúde (repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade); educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito.

O PAF 2016 apresenta melhorias em relação às fiscalizações executadas pelo TCE-PR nos anos anteriores. Além da verificação prioritária de temas estratégicos da administração pública, entre as novidades estão a integração de equipes multidisciplinares (formadas por advogados, contadores, administradores, engenheiros e outros profissionais), ampliação do uso de indicadores de desempenho para avaliar a gestão pública e orientação e supervisão centralizada, pela recém-criada Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF). Outra inovação é a possiblidade de o Tribunal de Contas firmar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os administradores fiscalizados.

Também foram incluídas no PAF fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno). A fiscalização dos órgãos da administração estadual continuará sendo executada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal.

Folha de pagamento

A auditoria na folha de pagamentos será executada em 18 municípios. A equipe avaliará a regularidade de 15 pontos, incluindo pagamento de horas-extras, proporcionalidade dos cargos em comissão em relação aos efetivos (até 50%) e consistência das informações enviadas ao TCE-PR. Um dos critérios da seleção dos municípios para a auditoria foi o grande número de horas-extras no valor total da folha de pagamentos.

Já a auditoria nos RPPs será realizada posteriormente, em seis municípios. Além de compor o PAF 2016, esse trabalho integra auditoria realizada por 29 TCs brasileiros, sob a coordenação do Tribunal de Contas da União, que vai traçar um panorama nacional da situação financeira e atuarial dos RPPSs.

Com informações do TCE