Pelo menos 15 das 25 cidades da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão evoluíram na avaliação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a classificação dos portais da transparência. Conhecida como “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”, o projeto, de autoria da Câmara de Combate à Corrupção, avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. Os dados foram divulgados na última semana.

Na Comcam, Campo Mourão aparece como a primeira colocada no ranking, com nota 9,40, a cidade subiu 2 pontos em relação a primeira avaliação, realizada no fim do ano passado. Além do município, Juranda; Roncador; Goioerê; Quarto Centenário; Corumbataí do Sul; Engenheiro Beltrão; Mamborê; Nova Cantu; Moreira Sales; Ubiratã; Quinta do Sol; Iretama; Fênix; e Rancho Alegre D’Oeste, também evoluíram na avaliação do MPF.

Na região, Juranda, com nota 9,20 é a segunda colocada do ranking; Roncador com 8,90 (3ª); e Goioerê, cuja média foi 8,60 é a 4ª colocada. Em nível de Paraná Campo Mourão está na 25ª colocação; Juranda (32ª); Roncador (46ª); e Goioerê (60ª). O pior resultado da Comcam ficou para o município de Rancho Alegre D’Oeste, que cravou o último lugar, em nível de Paraná, das 399 cidades do Estado, aparece na 389ª colocação.

Com relação ao primeiro levantamento, realizado de setembro a outubro do ano passado, pioraram na avaliação os municípios de Terra Boa; Janiópolis; Luiziana; Farol; Araruna; Barbosa Ferraz; Iretama, Campina da Lagoa; Boa Esperança; e Altamira do Paraná. Esta segunda avaliação foi realizada no período de 11 de abril a 25 de maio deste ano. Confira abaixo como ficou o ranking na Comcam.

A Avaliação

A avaliação do MPF se baseou em questionário desenvolvido pela Ação n.º 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados “boas práticas”. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

Entre os tópicos avaliados estão a disponibilidade nos sites da receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico. O projeto tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pelos entes políticos e de incentivar a publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, a fim de prevenir a prática de corrupção.

Após o diagnóstico do primeiro levantamento ocorrido no ano passado o MPF expediu recomendações aos municípios e estados que não cumpriram suas obrigações legais. Na ocasião, foi estabelecido prazo de 120 dias para a adequação. Após esse prazo, foi realizada a nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 25 de maio. O resultado da nova classificação identificou que algumas irregularidades ainda persistem. Com relação a esses municípios e estados, serão propostas ações civis públicas de forma coordenada, a fim de garantir o cumprimento das leis de transparência. Em todo o País o número de ações civis públicas (ACPs) que deverão ser propostas chega a 1.987.

Paraná

No Paraná, a média dos governos municipais subiu de 4,22 para 6,13 entre a primeira e segunda avaliação do Ranking Nacional dos Portais da Transparência. Com esta pontuação, o estado subiu uma posição em relação às demais unidades federativas, ficando na 7.ª colocação. A avaliação do site do governo estadual também registrou melhora, subindo de 6,10 para 8,70. A listagem completa com a nota de todos os municípios está disponível no portal www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br

Walter Pereira/Tribuna do Interior