Todo parlamentar que estiver respondendo alguma denúncia, processo, ou ter sofrido alguma punição não poderá ser escolhido para receber o prêmio “Vereador Nota 10”. É o que prevê uma das principais alterações previstas pelo anteprojeto que altera os prêmios da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), Vereador e Câmaras “Nota 10”.

A mudança foi apresentada neste sábado (15), durante a 156ª Assembleia Geral ordinária da entidade. Segundo o advogado da Acamdoze, Jonas Rodrigues, este quesito não está especificado no atual projeto que concede o prêmio aos vencedores. “Todo vereador, sem estes impedimentos acima citados, poderia receber a comenda de vereador Nota 10. Hoje pelo anteprojeto se ele tiver alguma punição está impedido”, explicou.

“Isso significa que se a Câmara de Vereadores ou o Judiciário receber uma denúncia do vereador por improbidade administrativa, decoro parlamentar, ou por ele ter ferido a Lei 135/2010 que é a lei da Ficha Limpa, automaticamente ele fica impedido de receber o prêmio Vereador Nota 10”, complementou o advogado.

Outra alteração importante no projeto é com relação as atividades do parlamentar que contam como pontuação. De acordo com o projeto vigente, o Vereador Nota 10 só pontua quando ele participa das atividades da Acamdoze. Porém, agora a pontuação vai considerar também as atividades desempenhadas dentro das suas Câmaras. Por exemplo, o curso que o parlamentar fizer pelo Legislativo passará a valer como ponto. “Evidente que estes cursos têm que ter haver com a vereança. Esta mudança vai incentivar o vereador a buscar mais conhecimento”, disse Rodrigues.

Segundo o advogado, as mudanças vão gerar mais transparência ao prêmio. “Tanto é que hoje a forma de avaliação ficava só com a secretaria da Acamdoze, mas a partir de agora  vai passar a ter uma fiscalização direta do departamento jurídico tornando a premiação ainda mais transparente”, disse.

Rodrigues acrescentou que será aberto mais um prazo para possíveis sugestões de vereadores ao enteprojeto. Em seguida o documento volta para o departamento jurídico, que se reúne o Conselho de Presidente que faz introdução ao projeto para posteriormente ser publicado, vindo a se transformar em resolução e normativa da Acamdoze. “Pedimos para que as alterações sejam datadas retroativas ao dia 1º de janeiro de 2016 para que o projeto tenha validade já a partir deste ano”, informou Rodrigues.

O prêmio

Realizado anualmente pela Acamdoze, os prêmios Vereador e Câmaras “Nota 10” é concedido a 10 vereadores da região que se destacaram na função legislativa e três Câmaras mais atuantes. Será a primeira reformulação em mais de 10 anos de existência do projeto. A mudança será feita atendendo a requerimento de autoria do vereador de Roncador, Ronaldo Adriano Pereira dos Santos. O parlamentar requereu a reformulação após alguns questionamentos sobre a forma como a comenda é concedida.

Assessoria Acamdoze