Idealizada pelo “Programa Interlegis”, o Senado em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), conta com a obra “O Poder Legislativo municipal no Brasil”. Lançado em 2016, a cartilha tem o objetivo de auxiliar os vereadores de todo o País no desempenho da missão de exercer o poder legislativo em seus municípios.

Trata-se de guia prático, que tem por objetivo prestar todo tipo de informação e esclarecimento sobre a organização do Poder Municipal. É também um manual de orientação para o bom desempenho da atividade legislativa de um vereador em suas mais diversas atuações na câmara, junto à comunidade e ainda em outras esferas de Poder.

Tudo no mais absoluto respeito aos ditames das Leis de Responsabilidade Fiscal, da Transparência e de Acesso à Informação (mais conhecida como LAI) que, atualmente, são guias obrigatórios de fiscalização dos Três Poderes pelos respectivos tribunais de contas. A partir dessas premissas básicas, o livro foi todo escrito em linguagem simples e de fácil acesso, com explicações, exemplos, anexos e trechos das leis citadas.

Dividida em 6 capítulos, a obra aborda os seguintes temas: a estrutura da câmara municipal; o regime jurídico do mandato do vereador; as atividades legislativas da câmara municipal; as atividades fiscalizatórias da câmara municipal; a participação do cidadão nas atividades da câmara municipal; e as principais políticas públicas desenvolvidas pelos municípios. A obra completa está disponível no site da Acamdoze para download.

Assessoria Acamdoze