O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), acatou recurso, passando a aprovar as contas referentes ao exercício de 2013 da Câmara de Vereadores de Araruna. O presidente da época era o ex-vereador Natanael Faria (PPS). O Tribunal afastou também contra o ex-presidente uma multa no valor de R$ 745,25.

O TCE tinha rejeitado as contas de Faria devido à falta de encaminhamento do correto balanço patrimonial e a ausência de conteúdos mínimos no relatório do controle interno entregue pelo Legislativo.

Conforme o órgão, o balanço patrimonial encaminhado pela Câmara não teria seguido a estrutura determinada nas Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor público (DCasp) e os valores estariam ilegíveis, impossibilitando a correta verificação dos números registrados no Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal.

No recurso, o sucessor de Faria à presidência da Câmara, o ex-vereador Wellington Santana (PSB), encaminhou o balanço patrimonial assinado pelo gestor, pelo controlador interno e pelo contador, além de cópia da publicação do documento na imprensa oficial. Também enviou um novo relatório do controle interno.

Ao analisar os novos documentos apresentados, o TCE constatou que os dados informados do balanço patrimonial estavam compatíveis aos do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIMAM), demonstrando a regularidade do item, levando a revisão da decisão.

Fonte: Walter Pereira/iTRIBUNA