Assessoria Acamdoze

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou lei que determina o congelamento do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na Comcam, a medida irá beneficiar os municípios de Roncador e Mamborê, para que com redução na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – não percam recursos a partir deste ano. Ao todo, 129 municípios serão beneficiados no Brasil, sendo 15 somente no Paraná.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, e aguardava apenas a sanção do presidente. A lei determina o congelamento dos coeficientes de distribuição dos recursos FPM até que os dados sejam atualizados com base em um novo censo, previsto para ocorrer em 2020.

A iniciativa, que beneficiou cidades de todo o Brasil, surgiu em Roncador, com a prefeita da cidade, Marilia Perotta Bento Gonçalves (PSDB) fazendo uma mobilização para reverter a situação. No final do ano passado ela esteve na sede do IBGE no Rio de Janeiro, Tribunal de Contas da União, Câmara dos Deputados e no próprio Senado buscando a aprovação da lei para o congelamento.

Conforme a gestora, Roncador poderia ser bastante afetada a partir deste ano por conta da estimativa divulgada pelo IBGE. Pelo cálculo do Instituto, o município possui 10.058 habitantes. Entretanto, segundo Marília, a cidade possui um pouco mais de 12 mil habitantes. Essa divergência alteraria o coeficiente do FPM de 0,8% para 0,6% gerando impactos que comprometeriam o atendimento à população.

Segundo Marília, com essa mudança, o município perderia em torno de R$ 250 mil por mês do FPM, sem contar recursos que vem da Educação, Saúde e Assistência Social que são repassados de acordo com o número de habitantes. “Seria uma catástrofe”, ressaltou a prefeita. “Este é um momento que tenho que agradecer toda nossa equipe interna e todos que contribuíram com as informações para este processo que serviu de modelo e argumento”, falou, ao agradecer também o envolvimento dos deputados federais Ricardo Barros e Aberlardo Lupion, que segundo a gestora, foi fundamental no processo. “A nossa luta foi no sentido da Justiça, e a Justiça foi feita”, destacou aliviada.

Marília acrescentou que o FPM é a principal fonte de receita da maioria dos municípios e a não realização do censo prejudica, principalmente, as pequenas cidades. “Agradecemos também ao presidente Jair Bolsonaro que fez a sanção da nossa lei, quanto mais rápido isso acontecesse melhor seria para os municípios”, argumentou.