Será promulgada em 18 de fevereiro, em sessão conjunta do Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 113/2015 que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandatos. De acordo com o texto aprovado no Senado em 9 de dezembro, os detentores de mandatos eletivos poderão deix...

Na primeira reunião do ano com os líderes partidários, na terça-feira (2), o presidente do Senado, Renan Calheiros, pediu prioridade para a pauta federativa que permita uma saída da crise enfrentada pelos executivos estaduais e municipais. A decisão de Renan Calheiros veio após o apelo de ...

O primeiro prazo para que pré-candidatos deixem os cargos públicos para disputar as eleições de outubro encerra em 2 de abril, seis meses antes da votação, que será dia 2 de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vereadores que vão disputar o pleito e ocupam cargos em...

A nove meses das eleições, os pretensos candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador devem ficar atentos aos prazos eleitorais, sob pena de inelegibilidade política. A minireforma eleitoral, aprovada pelo Congresso no final do ano passado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, provoc...

O volume de dinheiro que retornou aos cofres públicos decorrente de sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) atingiu cerca de R$ 9,35 milhões no ano de 2015. Recorde histórico, o montante representa um crescimento de 116% sobre o ano anterior, que somou recolhi...

Municípios podem reduzir a jornada de trabalho de seus servidores, com redução proporcional da remuneração, desde que observada a irredutibilidade dos vencimentos daqueles já empossados. Essa redução, assim como eventual majoração, pode ser direcionada a determinado cargo ou carreira, l...

É vedada a transferência de recursos financeiros do Estado para município durante os três meses que antecedem as eleições (período de vedação eleitoral previsto na Lei nº 9.504/1997). A vedação vigora ainda que os entes públicos tenham firmado convênio anterior a esse período, caso...

Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165/2015), o teto máximo das ...

A prefeita de Iretama, Filó Saab (PDT), sancionou a Lei nº 054/2015 que determina a proibição de todo tipo de produtos embutidos e outras carnes processadas no cardápio da merenda escolar dos centros de educação infantil e escolas do município a partir deste ano. A lei é inédita na regi...

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) será creditado nesta quarta-feira (20), nas contas das prefeituras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de janeiro de 2016. O valor do montante será de R$ 942.202.685,11, já d...