A prestação e a análise das contas de 2015 dos 399 municípios paranaenses passarão por uma mudança histórica. O prefeito responderá pelos atos de governo, que são de sua competência direta, incluindo os investimentos mínimos em educação e saúde estabelecidos pela Constituição. Já...

O calendário das Eleições Municipais 2016, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado, incorpora as modificações introduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015. O calendário contém as datas do processo e...

A Câmara de Vereadores de Farol aprovou por unanimidade requerimento do vereador Genivaldo Ferreira (PSD), solicitando ao Poder Executivo penas mais severas ao morador que descuidar da dengue no município. O texto do requerimento apresentando pelo vereador define ainda medidas de controle à doe...

Até a terça-feira (5), 56 câmaras municipais do Paraná ainda não haviam enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) informações sobre o resultado do julgamento das contas dos prefeitos referentes aos oito últimos exercícios financeiros. Das 399 casas legislativas do Estado, 343 já ...

O valor do novo salário mínimo de R$ 880 para a partir deste mês de janeiro causará um impacto de R$ 2,6 bilhões às prefeituras, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O decreto do novo piso nacional foi assinado pelo Governo Federal no fim de dezembro. Em re...

Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou vários projetos que já viraram lei, como a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo índice da poupança, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos e a regularização de recursos no exterior. Temas polêmicos tam...

As empresas que fizerem pesquisas de opinião pública sobre as eleições municipais, destinadas a conhecimento público, serão obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral. A medida está valendo desde o dia 1º de janeiro, e a obrigatoriedade prevista em resolução do Tribunal Superior El...

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será R$ 1.936.250.088,57, considerando o percentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem o desconto constitucional destinado a Educação, o montante a ser partilhado entre as pref...

O Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (17), o orçamento federal para 2016. O texto, que vai à sanção presidencial, foi votado por acordo, tendo os parlamentares acolhido as mudanças feitas no projeto (PLN 7/15) pelo relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Pelo lado das desp...

A Associação das Câmaras de Vereadores da Microrregião Doze (Acamdoze) entrará em recesso a partir da próxima segunda-feira (21). A entidade volta a atender em expediente normal a partir do dia 4 de janeiro.  O presidente da Acamdoze, Gilson Martins (PP), vereador de Boa Esperança, fez um...