A Câmara concluiu a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 172/12 do Pacto Federativo. A PEC proíbe a lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal e Municípios sem a previsão de repasses financ...

A vereadora de Mamborê, Sandra da Silva Nascimento Agostinho (PDT), apresentou requerimento na Câmara de Vereadores solicitando ao prefeito Nei Calori (PPS), uma série de informações sobre o atendimento médico neurologista no município. Entre as informações a vereadora quer saber quantas...

Apresentada em junho pelo vereador Genivaldo Ferreira (PSD), a Câmara de Farol aprovou por unanimidade proposta de resolução que determina o desconto do subsídio do vereador que faltar às sessões sem justificativa. O projeto prevê o desconto de 25% do salário por cada falta não justifica...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concluiu que a divulgação de promessas de campanhas em escolas públicas configura propaganda eleitoral irregular. A conclusão é baseada na condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 8 mil do senador do Rio de Janeiro, Lindbergh Farias (PT). A Justi...

A Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze) realiza neste sábado (26), a 152ª Assembleia Geral Ordinária da entidade. O evento será a partir das 9 horas, na sede da Associação. Vereadores de toda região são esperados para o encontro. Durante o evento, serão ap...

A Associação das Câmaras de Vereadores da Microrregião Doze (Acamdoze) fez na noite dessa segunda-feira (21), a entrega de moção honrosa aos criadores do hino da entidade. A homenagem foi realizada durante a primeira assembleia geral extraordinária da Associação, na Câmara de Vereadore...

O vereador de Peabiru, Felício Palma Junior (PPS) encaminhou requerimento ao prefeito do município, Claudinei Antonio Minchio (PT), solicitando informações sobre o gasto dele com a utilização de diárias. O documento foi encaminhado ao Executivo após constantes viagens feitas pelo gestor m...

Foi debitado na última quinta-feira nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de setembro de 2015. O montante será de R$ 1.807.843.332,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvol...

A Câmara de Vereadores de Luiziana aprovou projeto de lei de autoria da vereadora Cristina Aparecida dos Santos (PDT), que obriga município a disponibilizar a vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) gratuitamente às mulheres do município que necessitem de tratamento. A lei determina aind...

O vereador de Araruna, Wagner Malaco (PR) reivindicou  e o deputado estadual, Evandro Junior (PSDB) atendeu solicitação intermediando junto ao Governo do Estado a liberação ao município de R$ 120 mil para a saúde. De acordo com Malaco, o recurso será utilizado para atender o Programa de Q...