O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebe até o dia 16 de novembro inscrições de gestores e servidores públicos para o curso sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que será realizado em ambiente virtual. O conteúdo estará disponível 24 horas por dia, entre 18 de novembro e 12 de dezembro, inclusive nos finais de semana e feriados.

O curso, com 25 horas de duração, foi desenvolvido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR. Seu conteúdo programático abrange a introdução à lei e a sua implementação, além de pontos referentes à transparência ativa; à divulgação mínima; ao serviço de informação ao cidadão; à negativa ou restrição de acesso; ao atendimento ao cidadão; à regulamentação da lei; e à construção de site para atender os requisitos da 12.527/11.

O objetivo do curso é proporcionar aos inscritos a compreensão do cenário inerente à Lei de Acesso à Informação e sua importância para a sociedade, além dos requisitos para o adequado atendimento ao cidadão; conhecer os elementos para a aplicação local da lei e os elementos mínimos para construção do site; e entender as responsabilidades das instituições e dos indivíduos em relação à aplicação da lei.

No dia 17 de novembro, os inscritos receberão um e-mail com as instruções e a senha de acesso ao curso. Caso o e-mail não seja recebido até o final do dia, o usuário deve verificar se ele não foi barrado pelo seu sistema antispam (sugere-se que não sejam utilizados endereços de e-mail do Yahoo e do UOL, que costumam ser barrados pelo antispam).

A EGP alerta para que os e-mails e os CPFs fornecidos estejam corretos, para evitar que inscrição seja recusada. A partir de 18 de dezembro, estarão disponíveis no site da EGP os certificados para aqueles que obtiverem nota mínima 7 no teste final.

Para se inscrever, os interessados podem acessar o seguinte link: www1.tce.pr.gov.br/conteudo/lai-lei-de-acesso-a-informacao-turma-1511lai05/273490/area/59.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná