O Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Universidade Positivo (UP) firmaram, no último dia 10, parceria de cooperação técnica. A intenção é orientar e capacitar pesquisadores, professores e estudantes do curso de Direito, para que contribuam na fiscalização da gestão pública, especificamente nos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais do Paraná.

A parceria, com vigência de 30 meses, reúne atividades de estudo, pesquisa e extensão, com o objetivo de promover a transparência pública e o controle social, exercido pelo cidadão. Além disso, a iniciativa contribuirá no trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública - formada por órgãos como o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), o Ministério Público de Contas (MPC), a Polícia Federal e as secretarias estaduais da Fazenda, da Justiça e da Segurança Pública.

Os envolvidos serão capacitados pela equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária e do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex), ambas do Ministério Público Estadual. A iniciativa integra o projeto estratégico do MP-PR Transparência nos Municípios, que objetiva a adequação dos portais de transparência de prefeituras e câmaras de vereadores dos 399 municípios paranaenses à Lei de Acesso à Informação.

Fonte: TCE