O presidente Rodrigo Maia encaminhou ao Senado nessa quarta-feira (29) o texto aprovado pela Câmara sobre as medidas de combate à corrupção (PL 4850/16). Na terça (28), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) encaminhou despacho a Maia, informando a validade das assinaturas feita pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e reconheceu que a proposta atendia aos requisitos para um projeto de iniciativa popular.

Rodrigo Maia afirmou que não vê necessidade de outra votação no Plenário da Câmara. “Se as assinaturas estão confirmadas e o rito, do ponto de vista técnico, foi feito todo de forma correta, não faz sentido ter outra votação, que seria do meu ponto de vista, até ilegal”, disse o presidente.

O projeto, aprovado pela Câmara em novembro, já estava tramitando no Senado quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ordenou, em dezembro, o seu retorno à Câmara. Rodrigo Maia fez, então, um acordo com Fux para que a Câmara recontasse as assinaturas ao projeto. O presidente da Casa determinou, em fevereiro, que o trabalho fosse executado pela SGM e atestado pela CCJ.

Veja a íntegra do projeto:

 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2080604

Câmara dos Deputados