Nos últimos anos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem lutando arduamente por mais autonomia municipal. Essa luta se reflete em conquistas marcantes não apenas para os gestores municipais, mas também para as Câmaras de Vereadores. Uma avaliação dos últimos 16 anos revela que a entidade já conquistou R$ 17,044 bilhões em prol do Legislativo Municipal.

Entre as diversas conquistas, a Confederação destaca o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ela foi responsável por aportar aproximadamente R$ 2,355 bilhões aos cofres locais, no período de 2007 a 2015.

Igualmente notável foi o aumento da base tributária do Imposto sobre Serviços (ISS). Graças à mobilização intensa da CNM, a lista de serviços sobre as quais incide o ISS ganhou novos itens, o que contribuiu com o incremento das receitas locais. Entre os anos de 2004 e 2015, a arrecadação do Imposto chegou a R$ 12,051 bilhões.

ITR

Outro êxito da entidade diz respeito ao Imposto Territorial Rural (ITR). Antigamente, o montante obtido era partilhado da seguinte forma: 50% para a União e 50% para o Município. Contudo, mais uma vez a entidade reforçou a necessidade de garantir autonomia municipal. Foi quando veio mais uma vitória: a municipalização do ITR.

A medida permite aos Municípios fazer um convênio e promover a fiscalização do Imposto. Como benefício, o Ente municipal fica com 100% da arrecadação do ITR, medida que pode trazer mais receitas, especialmente no período de baixa atividade econômica do país. 

Mais conquistas

Além dessas, a CNM também participou de outras conquistas importantes para o Poder Legislativo Local. Entre elas, os repasses extras do FPM e o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

Fonte: Agência CNM