O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (PSS), sancionou o projeto de lei 3989/2019 denominado “Saber Direito”. O projeto foi instituído no município com prevendo atividades de ensinamento sobre direitos e deveres constitucionais a estudantes municipais da cidade. A lei foi apresentada pelo vereador Cabo Cruz (PSL), sendo aprovada por unanimidade pelo Legislativo.

Através de parcerias com as faculdades e universidades do município, a lei prevê a realização de aulas expositivas sobre Constituição Federal; direitos humanos e áreas de atuação do direito público e privado aos alunos da rede municipal de ensino.

O projeto será aplicado por intermédio de palestras a serem ministradas pelos alunos das faculdades e universidades de forma não onerosa aos cofres municipais, valendo como atividades complementares aos estudantes conforme critérios da instituição de ensino.

De acordo com o projeto, as palestras serão voltadas para alunos a partir do 1º ano do ensino fundamental I, podendo ser adaptadas para pais e profissionais da área da educação. As atividades realizadas por alunos que ministrarão palestras serão avaliadas por tutores da própria instituição.

“Nossa finalidade é contribuir para a formação destes acadêmicos, mas ainda mais contribuir para a formação das nossas crianças, priorizando sempre a melhoria da educação básica”, destacou Cabo Cruz. Ele apresentou o projeto de lei na Câmara em 2018.

“O objetivo é levar palestras aos alunos das Escolas Públicas ensinando-lhes sobre seus direitos e deveres constitucionais para que tenham uma base educacional sólida e para que compreendam a importância de ser um cidadão consciente. Ao mesmo tempo coloca os acadêmicos para praticar aquilo que estão aprendendo em seus cursos superiores na teoria, ajudando sobremaneira em sua formação”, acrescentou o parlamentar.