O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos. O julgamento – que havia sido suspenso após pedido de vista em maio de 2016 – ocorreu no dia 1º de fevereiro. Venceu por maioria o voto proposto pel...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou medida cautelar que proíbe o pagamento de subsídios a vereadores que estejam presos. A cautelar havia sido expedida em 19 de janeiro pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, e foi baseada no Acórdão nº 2376/12, em que o Pleno do TCE-P...

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebe inscrições para o ciclo de seminários Início de Mandato - Orientação aos Gestores Municipais, que será realizado em seis cidades do Estado entre os dias 1º de fevereiro e 9 de março. O objetivo do evento é capaci...

Os eleitores que estiverem com pendências junto à Justiça Eleitoral podem regularizar a situação por meio do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema permitirá a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagar multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos traba...

As Câmaras Municipais da região da Comcam devem ficar atentas quanto ao envio das prestações de contas de 2016 ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O prazo final para o envio das documentações é 31 de março, porém algumas Câmaras da região já estão se antecipando. Da região, quatro...

O Tribunal de Contas intimou as 399 Câmaras Municipais do Paraná sobre liminar expedida pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, que proíbe o pagamento de subsídios a vereadores que se encontrem presos e fixa penalidades em caso de descumprimento da medida. Em Foz do Iguaçu, onde cinco vereado...

Além de 25 prefeitos, 229 vereadores tomaram posse do mandato no início deste ano na Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam). Na ocasião, as Câmaras Municipais elegeram também seus novos presidentes para o biênio 2017/18. Das 25 Câmaras da Comcam apenas duas serão presididas ...

A Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Público (MP-PR) encaminhou recomendações administrativas para prefeitos e vereadores da Comcam e demais cidades do Estado. As orientações buscam principalmente prevenir a abertura de procedimentos investigatórios e ações civis e criminais pela prática...

A Associação das Câmaras de Vereadores da Microrregião Doze (Acamdoze) realizará neste sábado (17) a entrega dos prêmios Vereador e Câmara Nota 10 e fará o encerramento do calendário de atividades de 2016. O evento terá início a partir das 9 horas, na sede da entidade, localizada na rua Brasil, n...

A Associação das Câmaras de Vereadores da Microrregião Doze (Acamdoze) fará neste sábado (17) a premiação dos vencedores do seu concurso de Desenho e Redação sobre Portal da Transparência e a entrega dos certificados aos Vereadores e Câmaras Nota 10 da região. O evento terá início a partir das 9 ...

Fevereiro 29/2012

Agosto 12/2013

25 de Agosto de 2014

Março 12/2012

Agosto 14/2013

10 de Setembro de 2014

Março 14/2012

19 de Agosto de 2013

18 de Agosto de 2014

Março 21/2012