Fica instituído no âmbito do CONDESCOM - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão-PR, o Programa de Governo Digital, que trata a Lei Federal nº 14.129 de 29 de março de 2021.

Regulamentar a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito de abrangência do Consórcio CONDESCOM.

Dispõe sobre a Designação de Assessor Jurídico para o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão - CONDESCOM.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES, ACOMPANHAMENTOS E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO INSTAURADOS PELO CONSOƵRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIƵPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO – CONDESCOM

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES, ACOMPANHAMENTOS E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO INSTAURADOS PELO CONSOƵRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIƵPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO – CONDESCOM

ATA DA SEGUNDA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO – CONDESCOM – EXERCÍCIO DE 2025.

Dispõe sobre Designação do PREGOEIRO e Equipe de Apoio do CONDESCOM – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão, Estado do Paraná para Exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe Desginação de Agente de Contratação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão, para Atos Licitatorios e Contrataçoes nos termos da Lei federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.

2ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO CONDESCOM, a realizar-se no dia 25 de Abril de 2025 às 15:00h

Dispõe sobre a reposição salarial aos cargos do Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento dos municípios da região de Campo Mourão - CONDESCOM e dá outras providências.