O terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro foi 13,39% menor do que o valor repassado no mesmo período de 2015, considerando o crescimento da inflação. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica um total de R$ 1.608.854.67...

O reajuste salarial dos servidores públicos do poder Legislativo deve ser realizado por meio de lei ordinária específica, devidamente sancionada e publicada, observando-se a iniciativa privativa, conforme estabelecido pelo inciso X do artigo nº 37 da Constituição Federal (CF/88). Os valores...

Será promulgada nesta quinta-feira (19), em sessão conjunta do Congresso, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com a PEC, os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguinte...

Está em fase de conclusão o gibi sobre portais da transparência, que está sendo produzido pela Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze). O material deve ser rodado em gráfica já nos próximos dias. No início de março, após o lançamento será feita a entrega ...

O presidente da Câmara Municipal de Roncador, vereador Esmael Veloso dos Santos (PROS), divulgou comunicado informando alteração nos horários das sessões ordinárias do Legislativo. De acordo com o decreto legislativo 59/2016, publicado nesta semana, as sessões da Câmara que antes eram à s...

Os gestores e servidores municipais terão a oportunidade de fazer dois cursos importantes neste mês de fevereiro: Elaboração de Projetos e Captação de Recursos e, ainda, o de Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos. Ambos serão promovidos pela Escola de Gestão Inteligente, p...

As multas administrativas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em função de irregularidades cometidas a partir de 2014 passaram a ser reajustadas mensalmente. Portanto, o valor de pagamento das sanções aumentou em fevereiro. O aumento deve-se à alteração do valor ...

O calendário das Eleições Municipais 2016, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado, incorpora as modificações introduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015. O calendário contém as datas do processo e...

O vereador de Farol, Genivaldo Ferreira (PSD) protocolou indicação na Câmara solicitando a prefeita Angela Kraus (PSDB) para que realize o reajuste dos vencimentos dos professores da rede municipal ao piso salarial do magistério, corrigido em 11,37%. Com isso, o valor do piso passaria de R$ 1...

A Câmara dos Deputados analisa proposta que qualifica a improbidade administrativa como infração penal. A medida está prevista no Projeto de Lei 223/15, do deputado licenciado André de Paula. O objetivo é assegurar que os acusados de improbidade administrativa sejam processados e julgados s...

Novembro 06/2012

Dezembro 09/2013

01 de abril de 2015

24 de Outubro de 2012

Dezembro 10/2013

08 de abril de 2015

Novembro 20/2012

Dezembro 16/2013

16 de abril de 2015

Novembro 20/2012