O primeiro painel do Fórum de Vereadores, que ocorreu em Brasília, nesde essa segunda-feira, 30, tratou do papel fiscalizador do poder legislativo municipal e do cumprimento das obrigações constitucionais. Esta é a terceira edição do evento, que já passou por Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (M...

Os municípios receberam nessa segunda-feira (30), a terceira e última parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores reais – ao se considerar a inflação – o repasse apresenta uma queda de 0,83% comparado ao mesmo período em 2016. Em valores nominas – valores sem cons...

A fiscalização da transparência e da aplicação das transferências voluntárias repassadas aos Municípios é competência dos atuais órgãos de controle, como tribunais de contas e a Controladoria Geral da União (CGU). O entendimento foi confirmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em diferentes atu...

Pessoas com filiação partidária recente podem ser impedidas de se tornar membros da Justiça Eleitoral. A medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2017 foi aprovada pelo Plenário Senado Federal, na última semana. A proposta ainda será apreciada em três sessões de discussão, alé...

Um bom público, entre vereadores, contadores, e presidentes de partidos, participou na manhã desta quinta-feira (26), do curso de prestação de contas partidárias, oferecido pela Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze). O evento, além de orientar os partidos políticos qua...

O prazo de inscrições para o curso de prestação de contas eleitorais, que será realizado pela Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), nesta quinta-feira (26), encerra nesta terça-feira (24). A programação inicia às 8h30 com o credenciamento dos inscritos. O curso terá i...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná intensificou a fiscalização para evitar fraudes no cumprimento da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu benefícios e tratamento preferencial a microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. A partir de levantamento das empresas qu...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), divulgou nesta semana, o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que avalia o desempenho dos municípios do Paraná. Da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), 16 das 25 cidades foram avaliadas. Com nota 77 B+, o mun...

Que tal um “Papo Legal” de prevenção às drogas? Este é o projeto que vem sendo desenvolvido na região da Comcam pelo policial aposentado, Valdir Hermes da Silva (PSDB), instrutor por 10 anos do Programa Educacional às Drogas e à Violência (Proerd). Atualmente, Americano, como é mais conhecido Val...

O prazo para as inscrições para o curso de prestação de contas eleitorais, promovido pela Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), no próximo dia 26, encerra na próxima terça-feira (24). O curso terá início às 9 horas, com carga horária de 3 horas e é dirigido a vereador...