O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresentará o seu relatório sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) nesta terça-feira (18). Na semana passada, uma versão preliminar foi apresentada aos líderes de partidos da base do governo e, de acordo com o parlamentar, houve aprovação das alteraçõ...

Vai até de 2 maio, o prazo para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de t...

O Plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN). O documento reunirá dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleito...

Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2016. Os diretórios nacionais das siglas devem apresentar ao TSE as respectivas prestaçõe...

Após o envio de ofício pela Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze) à Viapar, solicitando a construção de uma passarela para pedestres sobre a rodovia PR-317, no perímetro urbano de Engenheiro Beltrão, a empresa respondeu a entidade que o município já vem sendo atendido ...

Um terço dos 29 mil presos do Paraná estão amontoados nas 174 cadeias e carceragens de delegacias, em condições insalubres e degradantes, e sem acesso a qualquer política de ressocialização. Essa é a principal conclusão de estudo sobre o sistema carcerário, realizado pelo Tribunal de Contas do Es...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou, nesta terça-feira (4), ao chegar à Casa que pretende discutir e votar a reforma política ainda neste semestre. Maia adiantou ainda que pretende instalar, já na próxima semana, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à...

A lei que reabre o Programa de Repatriação de ativos mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior foi sancionada pela Presidência da República. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (31). De acordo com a lei, o prazo para adesão ao programa será reaberto...

As emendas individuais apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento deste ano vão sofrer um corte de R$ 2,3 bilhões. O número, equivalente a 26,4% das emendas de execução obrigatória, foi divulgado na última sexta-feira (31) e integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões que será f...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai analisar uma série de projetos que modificam a legislação eleitoral e que poderão afetar as candidaturas para as próximas eleições. Entre eles, o Projeto de Lei do Senado nº 132/2014, de autoria do senador José Aníbal, que acrescent...