Cada um dos candidatos a prefeitura de Campo Mourão poderá gastar até R$ 731.138,37 nestas Eleições. Já quem concorrer à Câmara, o limite é R$ 98.885,23. A tabela com os valores máximos permitidos para a campanha eleitoral deste ano foi divulgada nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE...

Já está disponível para download, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos políticos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral. O...

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o edital de licitação do Programa Mais Médicos, a cargo da Secretaria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação, que selecionará mantenedores de Instituições de Ensino Superior, com vistas à instauração de cursos de Medicina em 39 Mun...

Estão proibidas desde quarta-feira (20) a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição. Conforme a definição, ...

O vereador de Peabiru, Angelo Prudêncio Brito (PMDB) protocolou requerimento no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), solicitando ao Órgão a realização de uma auditoria nas contas da prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. Segundo o vereador, que é presid...

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Após a publicação dos valores...

As agremiações partidárias que pretendem lançar candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas Eleições Municipais de 2016 podem realizar, a partir desta quarta-feira (20) até o dia 5 de agosto, convenções partidárias para a definição dos concorrentes. A regra está prevista na Lei nº 9.5...

Passado o prazo das inscrições do concurso de Desenho e Redação, sobre Portais da Transparência, que está sendo promovido pela Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), já começa a valer agora o prazo para envio dos trabalhos, que podem ser entregues até o dia 15 de setem...

Encerra nesta quarta-feira (20) o prazo para os vereadores associados encaminharem sugestões para reformulação dos projetos, “Vereador” e “Câmaras Nota 10” da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze). As sugestões podem ser encaminhadas pela internet, via sistema de reque...

A partir do dia 20 de julho, os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias. São exceção apenas os processos de habeas corpus e mandado de segurança. A determinação está prevista na Lei d...